RDC 403/2020 – Dispensa de Tradução Juramentada
A RDC 403 de 2020 dispõe sobre a dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos nos idiomas espanhol e inglês em petições de regularização de dispositivos médicos.
IN 49/2019 – Atualização das Normas para Certificação de Equipamentos
Dia 27 de Novembro de 2019, a ANVISA publicou a Instrução Normativa – IN 49/2019 com o objetivo de aprovar a lista de normas técnicas a serem adotadas na certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de … Conteúdo
Protocolo On-line de Produtos para Saúde
Notícia ANVISA – Protocolo On-line de Produtos para Saúde.
No dia 19/02/2019, a ANVISA comunicou a nova forma de protocolização de processos de Produtos para Saúde.
Revalidação de Registro na ANVISA – Novas RDCs
No dia 23 de Janeiro de 2018 a ANVISA publicou duas resoluções relacionadas à Revalidação de Registro de Produtos para Saúde. A RDC 211/18 alterou o prazo de validade dos registros de produtos para saúde, que passou de 5 anos … Conteúdo
Portaria Interministerial 45/2017 – Taxas de Fiscalização ANVISA
No dia 30/01/2017, a ANVISA publicou a Portaria Interministerial 45/2017, que dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999. Para ter acesso … Conteúdo