A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicou no dia 31/08/2021 a RDC 549/2021, que dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de vigilância sanitária.
A resolução RDC 549/2021 descreve os procedimentos para certificação compulsória de equipamentos passíveis de regularização na ANVISA. Estes equipamentos são os equipamentos com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, além dos equipamentos com finalidade de embelezamento e estética.
Clique no link abaixo para ler a RDC 549/21 na íntegra:
RDC 549/2021 – Certificação de Equipamentos
Para verificar a lista de normas técnicas para certificação de equipamentos disponível na instrução normativa IN 49/2019, clique aqui.
A RDC 549/2021 revogou a RDC 27/2011.
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