Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de Agosto de 2015, a Resolução RDC 37/2015 que trata da padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos e embalagens de produtos médicos (equipamentos médicos e materiais de uso em saúde) e produtos para diagnóstico in vitro.
Basicamente, a resolução estabelece a frase que deve constar nos dispositivos médicos que contenham látex de borracha natural em sua composição. A frase é:
“CONTÉM LÁTEX NATURAL. PODE CAUSAR ALERGIA”
Existem alguns outros detalhes e alternativas, como por exemplo o uso de símbolo, por isso, recomendamos a leitura completa desta resolução. Clique no link abaixo para ler a RDC 37 de 2015 na íntegra.
DOU – RDC 37/2015
Importante: As empresas terão 365 dias a partir da publicação, ou seja, até 27 de agosto de 2016, para adequar os seus rótulos e atender os requisitos desta regulamentação.
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